br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

materia nº 48/2024

Tipo Autografo
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id6484

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado ao Poder Executivo para fins de promulgação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 48/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS
SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 56/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 24 DE MAIO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$
3.250.000,00 (três milhões duzentos e cinquenta mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
o2 14 o1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
744 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 846.585,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
745 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1.200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
761 10.302.0034.2214.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1.203.415,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 02
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
Transferências Voluntárias através da Emenda Parlamentar Individual nº 44140004, no valor de R$ 1.203.415,00,
destinada a incremento do Teto do Piso de Média e Alta Complexidade - MAC; Emenda Parlamentar Individual nº
24560005, no valor de R$ 1.646.585,00 e a Emenda Parlamentar Individual nº 42780005, no valor de R$
400.000,00, para incremento do Teto do Piso de Atenção Primária - PAP.
3.250.000,00
Fontes de Recurso
os 02 3.250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 17 de outubro de 2024.
ESEQUIEL RODRIGUES DE pinos a ros ERON
AQUINO:03814259408 Dados:2024.10.170857:32-0300
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

open original →