br-locleg corpus explorer

← Floresta (PE)

materia nº 52/2024

Tipo Autografo
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id6488

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-17 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado ao Poder Executivo para fins de promulgação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 52/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS
SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 67/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E
ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial no valor de R$ 406.373,40
(quatrocentos e seis mil trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos), distribuído das seguintes
dotações:
o2 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
746 12.361.0004.1097.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 121.912,02
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
747 12.361.0004.2193.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 140.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 05 01
[o TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
748 12.361.0004.2193.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 144.461,38
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05 01
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
transferências do FNDE correspondente à segunda parcela para atendimento às escolas de Tempo
Integral.
406.373,40
Fontes de Recurso
os o1 406.373,40
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 17 de outubro de 2024.
ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado de forma digitai por EstquiEL
AQUINO:03814259408 Dados maz4 1017091730 03007
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

open original →