materia nº 53/2024

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 53/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS
TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 76/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE
03 DE OUTUBRO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância
de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), distribuído nas seguintes dotações:
02 10 01 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO
194 12.361.0004.2047.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 0 01 01
[o] TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 02 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
202 12.306.0004.2056.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ER: 0 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
200 000 EDUCAÇÃO
224 12.361.0004.2067.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA FR: 0 01 01
[ox] TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
225 12.361.0004.2067.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 01 01
[oi] TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
233 12.361.0004.2084.0000 CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: 0 01 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
254 12.365.0004.2123.0000 | CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO DO FUTURO 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: 001 01
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
02 10 06
324
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DE ESPORTE
27.812.0006.1033.0000
44.90.51.00
Jos]
110 000
ESPORTE E CIDADANIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
RECURSO PRÓPRIO
30.000,00
FR: 0 01
[oo]
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 10 02
201
203
216
220
231
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL
12.306.0004.2056.0000
3.3.90.30.00
fog]
200 000
12.306.0004.2056.0000
3.3.90.36.00
05
200 000
12.361.0004.2060.0000
3.3.90.39.00
05
200 000
12.361.0004.2062.0000
3.3.90.30.00
fo]
200 000
12.361.0004.2084.0000
3.3.90.32.00
0
200 000
SOMA
PNAE - PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO
PNAE - PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO
TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO
EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
TESOURO
EDUCAÇÃO
60.000,00
F.R. Grupo: o 01
-30.000,00
F.R. Grupo: o 05
-44.000,00
FR.Grupo: O 05
-50.000,00
F.R. Grupo: o 01
-8.000,00
F.R. Grupo: o 01
-190.000,00
01
[o]
01
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Presidente, 17 de outubro de 2024.
ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado de forma digital por ESEQUIEL
AQUINO:03814259408
RODRIGUES DE AQUINO 03814259408
Dados: 2024.10.17 09:23:22 03'00'
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502