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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz [Apr
provado por,
LO /
PARECER Nº 51/2024 L.: Presidente ]
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 30/2024, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 13 DE MARÇO DE
2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 30/2024, o qual “Fica
denominada de Luíz Alberto Ferraz a Rua Projetada 14, localizada no Loteamento Rocha Bela
Floresta ”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 30/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino es Di Carvalho
Presidente
Td Ls E a
Secretário/Relat
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
a O a a A a SS
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