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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
CEE por. =|
PARECER Nº 53/2024 : is RR
MT
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 32/2024, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 13 DE MARÇO DE
2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 32/2024, o qual “Fica
denominada de João José de Souza a Rua Projetada 16, localizada no Loteamento Rocha Bela
Floresta ”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 32/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferraz Diniz Carvalho
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(de bee, nz Jú bg
=
Tiago Sobral F Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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