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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovado par Tem
[ (a Eldon"
residente |
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 42/2024, DO
VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES SOUSA LIRA, DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 42/2024, o qual “Fica
denominada de Joaquim Silvino de Menezes a Rua Projetada 11, localizada no Loteamento Três
PARECER Nº 56/2024
Marias le IL”,
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 42/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferraz Diniz Carvalho
Presidente
(des dE)
nm
[4
Tiago Sobral Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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