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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovado por. PO —]
PARECER Nº 57/2024 | 9) aà .
Lo residente |
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 43/2024, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 17 DE ABRIL DE
2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 43/2024, o qual “Fica
denominada de Gilvan Carvalho de Souza a Rua Projetada 19, localizada no Loteamento Rocha
Bela Floresta ”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 43/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
7) Ferraz Diniz Carvalho
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Tiago Sobral Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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