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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
| Aprovado por IxoT |
| Zn IR
Presidente a |
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 45/2024, DO
VEREADOR SEVERINO FERRAZ DINIZ CARVALHO E DEMAIS VEREADORES RELACIONADOS NA
PREPOSIÇÃO, DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 45/2024, o qual “Fica
denominado LABORATÓRIO VALDEMAR FERRAZ, o Laboratório de Análises clínicas do Hospital
Cel. Álvaro Ferraz”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 45/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei.
PARECER Nº 58/2024
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferraz Diniz Carvalho
Presidente
Secretário/Relato
Tiago Sobral Férraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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