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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[Aprovado por. mó rda
PARECER Nº 60/2024
[L- ETTA ú
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 81/2023, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE FERRAZ DE SÁ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 08 DE NOVEMBRO
DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 81/2023, o qual “Fica
denominada de Nilson Leal da Rosa a Rua Projetada 06, localizada no terreno Boa Esperança, da
Diocese”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 81/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 81/2023, conforme a Emenda Modificativa nº 04/2024.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Fe; Diniz Carvalho
Pr Fr
(6
de Eos 0774
Secretári EE
Tiago Sobral Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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