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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
| Aprovado por. X =, Baú SE]
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PARECER Nº 61/2024 [ ; . . ,
Presidente |
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
01/2024, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, o
qual “Institui o Cadastro Cultural do Município de Floresta — CCM e acrescenta os dispositivos ao
texto da Lei Municipal nº 1.084 de 09 de novembro de 2023”.
Conclui-se que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 está em conformidade
com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Fe; iniz Carvalho
Q Presidente
delgado Jor
Secretário/Relato
Tiago Sobral Férraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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