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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaAprova a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Floresta - PE, exercício financeiro de 2021.
native_id6513

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-30T11:38:47.311109-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

Câmara Munitipal dê Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
| Aprovado por.
Em O 7 ) |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024 Lo . |
Presidente
Ementa: Aprova a prestação de contas anual da
Prefeitura Municipal de Floresta - PE, exercício
financeiro de 2021.
A Câmara Municipal de Floresta, representada por seus Vereadores, APROVOU, e a Mesa
Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Faço saber que a Câmara Municipal de Floresta aprovou, e a Mesa da Câmara promulga o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovado o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco, sob o processo TC nº 22100584-5, e, sendo assim, fica aprovada com ressalvas
a prestação de contas anual da Prefeitura Municipal de Floresta, Gestora Rosângela de
Moura Maniçoba Novaes Ferraz, relativa ao exercício financeiro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Floresta-PE, 24 de outupro de 2024.
FRANCISCO FER NOVAES NETO
Presidente
SEVERINO FER INIZ CARVALHO
Secretário/Relator
A,
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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