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materia nº 65/2024

Tipo Autografo
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-10-31
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id6537

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-31 Aguardando promulgação da lei — Encaminhado ao Poder Executivo para fins de promulgação.

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 65/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS
SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 62/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL,
DATADO DE 04 DE JULHO DE 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E
ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), distribuído na seguinte dotação:
o2 10 04 SECRETARIA DE APOIO ADMINISTRATIVO DA CULTURA
297 13.392.0005.2078.0000 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DEFESTIVIDADES CUTURAIS, 250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 01 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
anulação parcial e ou total da seguinte dotação:
02 07 01 COORDENAÇÃO GERAL
181 99.999.0002.4001.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA -250.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: o o1 00
o1 TESOURO
110 000 RECURSO PRÓPRIO
-250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 31 de outubro de 2024.
ESEQUIEL RODRIGUES DE Assinado de forma digital por ESEQUIEL
RODRIGUES DE AQUINO:03814259408
AQUINO:03814259408 Dados: PET 10:01:08 --03'00'
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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