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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Presidente |
PARECER Nº 66/2024 L
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 48/2024, DO
VEREADOR PEDRO HENRIQUE NOVAES SOUSA LIRA, DATADO DE 24 DE ABRIL DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 48/2024, o qual “FICA
DENOMINADA DE JOAQUIM PANTA PEREIRA A RUA PROJETADA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO
CAETANO |”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 48/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE EA JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferraz Diniz Carvalho
Presidente
ha Jomes (les
Secretário/Relator ,
Tiago Sobral E Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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