texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 67/2024 ice pr Tx
Em O /
id Presitfênte |
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2024, DO
VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 15 DE MAIO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 49/2024, o qual “INSTITUI A
SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE
FLORESTA”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 49/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Fe; Diniz Carvalho
Presidente
a Eno nas cp
Secretário/Relato:
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
open original →