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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 69/2024
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 69/2024, DO
VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 69/2024, o qual “PROJETO
FLÁVIA RAYKA DA SILVA — DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA CONTATO
TELEFÔNICO DO CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA - CVV, NA FORMA E NOS LOCAIS
ESPECÍFICA”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 69/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Fe Diniz Carvalho
Presidente
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Secretário/Relat:
Tiago Sob; Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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