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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
| Aprovado por
PARECER Nº 70/2024 Pla o
Presidente
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 71/2024, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 11 DE SETEMBRO
DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 71/2024, o qual fica
“DENOMINADA NAPOLEÃO FERRAZ NOGUEIRA A PASSAGEM MOLHADA CONSTRUÍDA NO
RIACHO DA EMA, LOCALIZADA NO MINICÍPIO DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 71/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 22 de outubro de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Severino Ferr: iniz Carvalho
Presidente
edró Gomes Vilarim Júpior
Secretário/Relat
Tiago Sobral (3 Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone(87) 3877-2500/2502
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