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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaSubstitui redação de incisos I, II e III do art. 9º do Projeto de Lei nº 75/2024 - LOA – do Executivo Municipal.
native_id6558

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-27 Proposição aprovada — Aprovada em Sessão Ordinária do dia 27.11.2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-28T08:59:27.073689-03:00 Aprovado 7 4 1

Documents (1)

texto original #

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[Aprovado o] . =
EmoS Câmara Muniefpal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
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EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2024 - AO PROJETO DE LEI Nº 75/2024
Substitui redação de incisos do Projeto de Lei nº
75/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Emenda:
Art. 1º Fica substituída a redação dos incisos |, Il e Ill do Art.9º do Projeto de Lei nº
75/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º (....
R Pagamento do sistema previdenciário;
H. Pagamento do serviço da dívida;
Wa. Transferências de fundos ao Poder Legislativo.”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Entendemos ser necessário o ajuste através da Emenda ora apresentada, tão somente
no intuito de contribuir com a gestão municipal com a devida responsabilidade, para que a
execução orçamentária se dê conforme a realidade de nosso município.
Assim, a Receita prevista e a Despesa fixada no Orçamento Municipal deverão ocorrer
conforme elaboração compatível com as reais necessidades para o exercício de 2025.
Solicitamos a aprovação dos meus pares para esta Proposição.
Câmara Municipal de Floresta, 26 novembro de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Floresta - PE
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Presidente
Vac Pu LH
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SEVERINO FERRAZ DINIZ CARVALHO
Secretário
TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502

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