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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
CASA BENÍCIO FERRAZ
Aprovado por.
PARECER Nº 30/2024 ja em E
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DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 75/2024, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 75/2024 - LOA o qual
| “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FLORESTA PARA O EXERCÍCIO DE 2025,
| E FIXA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA, COMPREENDENDO, NOS TERMOS DO ART. 1658 5º
| DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 75/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORÁVEL de acordo com a Emenda
Supressiva nº 02/20224, Emenda Substitutiva nº 02/20224 e a Emenda Impositiva nº 01/2024.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 26 de novembro de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Francisco Fe ovaes Neto
Presidente
O ill X ha Vas É N/A
Severino Ferráz Diniz Carvalho
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone (87) 3877-2500/2502
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