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Câmara Municipal de Floresta - PE L:
Casa Benício Ferraz
EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2024 - AO PROJETO DE LEI Nº 78/2024
Suprime redação de dispositivos do Projeto de Lei nº 78/2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Emenda:
Art. 1º Ficam suprimidas as dotações que compõem o crédito adicional suplementar constante
dos artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 78/2024, abaixo relacionadas:
“02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
622 08.244.0018.2261.0000 INOVASUAS 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 01
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
605 08.243.0022.2266.0000 GARANTINDO DIREITOS 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
690 08.244.0022.2260.0000 GARANTINDO DIREITOS
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS FR: O 05
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
465 10.122.0038.2211.0000 SAÚDE MAIS EFICIENTE 100.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL FR: 0 01
o1 TESOURO
310 000 SAÚDE - RECURSO PRÓPIO
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Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
[Aprovado poli
Em 47, 2
03
o3
03
02
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
02 14 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
487 10.301.0031.2106.0000 MANUTENÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA -100.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o 05 02
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
593 08.241.0022.2145.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUT. PROG. CAMINHO PARA CIDADANIA -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 01 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
598 08.243.0020.1201.0000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÃO. E EQUIPAMENTOS -15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 05 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-140.000,00”
Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Como representantes do povo, devemos, antes de qualquer decisão,
certificarmo-nos de qualquer ato da administração que possa estar fugindo da finalidade
pública.
Sob esse viés e pautados pelos princípios expressos no art.37 da CF/88 —
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência —, percebemos a
necessária da elaboração desta Emenda, tendo em vista darmos celeridade à aprovação de
valores que irão suprir necessidades da população de maneira imediata, enquanto
aguardamos as informações solicitadas ao Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Floresta, 18 dezembro de 2024.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
FRANCISCO FER OVAES NETO |
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
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9 / Ps
SEVERINO FERRAZ DINIZ CARVALHO
Secretário/Relator
TIAGO SOBRAL FERRAZ MOURA MANIÇOBA
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.400-000 Fone: (87) 3877-2500/2502
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