materia nº 77/2024

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 77/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS
TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 78/2024, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 05 DE
DEZEMBRO DE 2024, EM CONSOLIDAÇÃO COM A EMENDA SUPRESSIVA Nº 03/2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional suplementar na importância de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), distribuído na seguinte dotação:
o2 14
643
oz
03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0022.2033.0000
3.1.90.11.00
o1
500 000
GARANTINDO DIREITOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
200.000,00
F.R.:
o o1 03
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes
de anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
14 03
597
607
so
610
s21
635
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0018.2245.0000
3.3.90.39.00
[3
500 000
08.243.0022.2266.0000
3.3.90.39.00
os
500 000
08.244.0018.1117.0000
4.4.90.36.00
o1
500 000
08.244.0018.1117.0000
4.4.90.51.00
o1
500 000
08.244.0018.2261.0000
3.1.90.04.00
o1
500 000
08.244.0020.1101.0000
4.4.90.52.00
os
500 000
BLOCO DA PROETEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA PRIMEIRA IFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINC
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS VINC
OBRAS E INSTALAÇÕES
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITARIA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
AQUIS. DE MOV., MÃO. E VEICULOS BLOCO DA PROTEÇÃO 5
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
FR.
FR.
FR.
F.R.
F.R.
-10.000,00
Grupo: o os
-15.000,00
Grupo: o os
-10.000,00
Grupo: o o
-10.000,00
Grupo: o oq
-25.000,00
. Grupo: o o
-25.000,00
Grupo: o os
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone (87) 3877-2500/2502
03
o3
o3
o3
o3
o3
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
sa 08.244.0022.1205.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMEN -25.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o o1 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
673 08.244.0022.2253.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: o os 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
679 08.244.0022.2254.0000 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: o 01 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
684 08.244.0022.2257.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMILIA - PAIF PISO B -15.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: o os 03
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
688 08.244.0022.2259.0000 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RECURSOS PROPRIOS -20.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: o 01 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
700 08.244.0022.2269.0000 MANUTENÇÃO PROJETO M.NATALIDADE DIGNA -15.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o 01 03
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
-200.000,00
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente, 19 de dezembro de 2024.
AQUINO:03814259408 Dedos aoza1a 19 1106500800
ESEQUIEL RODRIGUES DE AQUINO
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.400-000 Fone (87) 3877-2500/2502