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de Justiça/e R
Câmara Municipal de Floresta - PE |:
ão | Casa Benício Ferraz
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
; Institui a Política Municipal de Juventude e
Saúde Mental no Município de Floresta,
com foco na prevenção e promoção do
bem-estar emocional dos jovens, e dá
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente envia para sanção o presente
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Floresta a Política Municipal de Juventude e
Saúde Mental, com o objetivo de promover o cuidado integral à saúde mental dos jovens,
priorizando a prevenção e o suporte emocional, com ações voltadas à prevenção de doenças
psíquicas, como depressão, ansiedade e outros transtornos mentais.
Art. 2º A Política Municipal de Juventude e Saúde Mental terá como principais
diretrizes:
| - Prevenção de doenças psíquicas entre os jovens, com foco na saúde mental,
utilizando programas de orientação psicológica e emocional;
Il - Promoção de ambientes seguros e acolhedores nas escolas e espaços públicos,
onde os jovens possam expressar suas emoções e buscar apoio psicológico;
Ill - Capacitação e sensibilização de profissionais da educação, saúde e assistência
social para identificar sinais de transtornos emocionais nos jovens e orientá-los quanto ao
encaminhamento para o atendimento adequado;
IV - Estímulo à participação dos jovens em atividades comunitárias que fortaleçam
o apoio social e emocional.
Art. 3º Para a implementação da Política Municipal de Juventude e Saúde Mental,
serão realizadas as seguintes ações:
| - Criação de Centro de Apoio Psicológico Jovem, voltado para o atendimento de
saúde mental para jovens, com profissionais capacitados para o acompanhamento
psicológico e emocional;
Il - Implantação de programas de orientação psicológica nas escolas públicas e
privadas do município, com a disponibilização de atendimento gratuito aos estudantes,
visando prevenir e tratar possíveis transtornos mentais;
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
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Ill - Realização de campanhas educativas para sensibilizar os jovens e a população
em geral sobre a importância do cuidado com a saúde mental, com ênfase na prevenção de
doenças como depressão e ansiedade;
IV - Estabelecimento de parcerias com universidades, centros de ensino e pesquisa,
e organizações não governamentais, para promover estudos e ações voltadas à saúde mental
da juventude e o bem-estar emocional;
V - Implementação de grupos de apoio emocional e social para jovens, visando à
troca de experiências e fortalecimento da saúde mental coletiva;
VI - Criação de um programa de atendimento psicológico remoto para jovens em
situação de vulnerabilidade ou que não possam frequentar presencialmente os centros de
atendimento.
Art. 4º As ações previstas no art. 3º serão coordenadas pela Secretaria Municipal de
Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de
Assistência Social e outras entidades da sociedade civil, com o objetivo de garantir a
integração dos serviços de saúde mental e educação no atendimento ao público jovem.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação devem
promover anualmente a capacitação de profissionais da rede municipal de ensino e saúde
sobre a identificação de sinais e sintomas de transtornos mentais em jovens, como
ansiedade, depressão e estresse.
Art. 6º A participação da comunidade escolar (alunos, pais e educadores) será
incentivada, por meio de espaços de diálogo e rodas de conversa, para promover a troca de
experiências e reduzir o estigma relacionado aos cuidados com a saúde mental.
Art. 72 O Município de Floresta buscará parcerias com entidades de saúde, ONGs,
universidades e centros de ensino e pesquisa para viabilizar a implementação das ações
previstas nesta Lei, inclusive com a oferta de recursos humanos, materiais e financeiros, com
o objetivo de garantir o sucesso da política.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar relatórios anuais sobre a
execução da Política Municipal de Juventude e Saúde Mental, para monitorar os resultados
obtidos, avaliar o impacto das ações implementadas e propor ajustes quando necessário.
Art. 9º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei estabelecendo as
diretrizes para a implementação, operação e monitoramento das ações previstas.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A saúde mental é essencial para o bem-estar e desenvolvimento dos jovens,
especialmente durante a adolescência, fase marcada por transformações físicas, emocionais
e sociais. O aumento de doenças psíquicas, como ansiedade e depressão, tem se tornado
um desafio crescente de saúde pública, afetando cada vez mais a juventude. Dados da OMS
(Organização Mundial da Saúde) indicam que mais da metade das doenças mentais
começam antes dos 14 anos, destacando a urgência de intervenções precoces. Nesse
contexto, é urgente que os poderes públicos adotem políticas eficazes que promovam a
prevenção, o acolhimento e o suporte emocional.
A criação da Política Municipal de Juventude e Saúde Mental em Floresta é
um passo fundamental para garantir que os jovens tenham acesso a serviços adequados de
apoio psicológico, desde a escola até as unidades de saúde. Essa política busca integrar as
áreas de saúde, educação e assistência social, criando uma rede de apoio robusta e
interconectada. Além disso, visa combater o estigma social sobre os transtornos mentais,
promovendo a conscientização e oferecendo ambientes seguros e acolhedores.
Com a implementação dessa política, Floresta assume a responsabilidade de
proteger a saúde mental de seus jovens, proporcionando as ferramentas necessárias para
que eles cresçam mais equilibrados, resilientes e preparados para os desafios da vida adulta,
refletindo o compromisso da cidade com um futuro mais saudável para todos.
Diante do exposto, solicito aos meus Pares a aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Floresta, 12 de fevereiro 2025.
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