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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
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Aprovado A
PARECER Nº 01/2025 Em LZ)
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DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
º 01/2025, DO
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 01/2025, O qual “DISPÕE
SOBRE VALOR DO MENOR VENCIMENTO A SER PAGO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
FLORESTA/PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 01/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 11 de fevereiro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
24 Niro flu
enjam pertio Nunes Filho
Presidente
Talles Welles DAE Souza
Secretário/Relator
9,48
E» am Vilacira gm
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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