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materia nº 2/2025

Tipo Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaDa Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 02/2025, do Executivo Municipal, o qual “Fixa o Piso salarial de agente comunitário da Saúde e dos Agentes de combate às Endemias nos termos do §9º, do art. 198 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda constitucional de nº120, de 06 de maio de 2022”.
native_id6614

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-13T12:41:05.250137-03:00 Aprovado 12 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 02/2025
DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 02/2025, DO EXECUTIVO
MUNICIPAL, DATADO DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 02/2025, o qual “FIXA O
PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS NOS TERMOS DO 59º, DO ART. 198 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO
DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE N2120, DE 06 DE MAIO DE 2022”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 02/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, a Comissão emite o Parecer FAVORAVEL à sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 12 de fevereiro de 2025
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Francisco Ferr. vaes Neto
Presidente
enilda Maria dos Santos Belo
Secretário/Relator
Tiago Sobral Ferraz de Moura Maniçoba
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502

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