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materia nº 7/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaRequeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita - Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos preste esclarecimentos a respeito do transporte do TFD, cujo deslocamento, tão aguardado pelos pacientes, não está acontecendo na data agendada, por falta de vagas no transporte.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Proposição aprovada — Apresentado e submetido à votação em Sessão Ordinária do dia 19.02.2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-19T12:24:17.602161-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Floresta - PR
Casa Benício Ferraz
REQUERIMENTO Nº 07/2025
Senhor Presidente,
Senhorita Vereadora,
Senhores vereadores:
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo a Excelentíssima Senhora Prefeita - Rosângela de
Moura Maniçoba Novaes Ferraz, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, nos preste
esclarecimentos a respeito do transporte do TFD, cujo deslocamento, tão aguardado pelos
pacientes, não está acontecendo na data agendada, por falta de vagas no transporte.
JUSTIFICATIVA
Os pacientes florestanos estão passando por situação muito preocupante.
Quem está em busca de saúde, deve ser atendido em tempo hábil, sob pena de ver agravar
um problema que poderia ter sido solucionado.
Vários cidadãos me procuraram com queixas de que a Secretaria de Saúde de
Floresta agenda as consultas em outras cidades, porém, ao comparecerem no dia agendado
para a viagem, não tem vaga no transporte. Como se não bastasse a vulnerabilidade em que
se encontram, dado o nível de gravidade da doença ou a expectativa de diagnóstico,
dependendo do caso, esse procedimento até pode agravar a saúde de cada paciente, não só
pelo constrangimento que passam, mas também por ver retardar o tratamento, muitas
vezes, tão esperado.
As falhas nos deslocamentos do Transporte Fora do Domicílio - TFD — têm sido
recorrentes nesses últimos anos da gestão municipal, e, pelo que se apresenta, assim
permanece. A população não pode e nem deve passar por isso, visto que a SAÚDE é um
direito garantido pela Constituição Federal e o Ministério da Saúde, portanto, existem
recursos específicos para isso, no orçamento municipal.
Aguardo os esclarecimentos pela administração municipal, bem como as
devidas providências.
Solicito a aprovação da presente Proposição.
Plenário, 19 de fevereiro de 2025.
Abnulda Nove de. Gde Blo
LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO
Vereadora
CQavo Uloni-
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fo 3874-2500/2502

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