caminho a Comissão
de Justiça e ação
Em: 5) Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PROJETO DE LEI Nº 12/2025
Institui o Dia Municipal do Rio Pajeú no |
município de Floresta, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente envia para sanção o presente Projeto
de Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Rio Pajeú no âmbito do município de Floresta,
a ser comemorado anualmente no dia 13 (treze) de setembro.
Art. 2º O Dia Municipal do Rio Pajeú deverá ser celebrado por todos os florestanos,
sendo trabalhado nas escolas do município, órgãos públicos municipais, instituições culturais,
sindicatos e associações, podendo ser promovido por meio de conferências, palestras,
encontros, feiras, atividades culturais e socioambientais, campanhas e outras iniciativas
voltadas à revitalização do Rio Pajeú.
Art. 3º O Dia Municipal do Rio Pajeú não será considerado feriado civil.
Art. 4º Esta Lei deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, estabelecendo as
diretrizes para a implementação, execução e monitoramento das ações previstas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA |
O Rio Pajeú é um dos maiores símbolos culturais e naturais de nossa região, sendo uma
verdadeira fonte de inspiração para poetas, músicos e artistas. Sua importância transcende o
tempo, estando profundamente enraizada na história e na identidade de nosso povo.
imortalizado nas músicas "Meu Pajeú" e "Rio Pajeú", que encantaram gerações com as vozes
de Luiz Gonzaga e do grupo Os Vilarim, o rio se consagra como um marco da cultura nordestina
e um elo entre o passado e o presente.
| Diante de sua relevância histórica, cultural e ambiental, a criação do Dia Municipal do
| Rio Pajeú tem como objetivo destacar a importância de nossa bacia hidrográfica,
conscientizando a população sobre a urgência da preservação desse patrimônio natural. Ao
instituir essa data, Floresta se une a outros municípios comprometidos com a defesa e
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
o
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conservação do Rio Pajeú, reafirmando seu compromisso com a proteção desse recurso vital,
não apenas para nossa geração, mas também para as futuras.
A data escolhida rememora o ano de 2000, quando foi criado o primeiro Comitê da
Bacia Hidrográfica do Pajeú, uma iniciativa fundamental para coordenar ações de revitalização
do rio, desde a nascente em Brejinho até a foz no Lago de Itaparica, no Rio São Francisco. Essa
marca histórica reforça a necessidade de ações contínuas para garantir a sustentabilidade do
rio e a qualidade de vida das comunidades que dele dependem.
O Dia Municipal do Rio Pajeú se apresenta, assim, como uma oportunidade única para
celebrarmos a riqueza natural e cultural que esse rio nos proporciona, reforçando sua
importância para o nosso desenvolvimento e nossa memória coletiva. Ao mesmo tempo, é
uma data para promovermos a educação ambiental, enaltecer as tradições que o rio inspira e
renovar nosso compromisso com a preservação e valorização de nosso patrimônio natural e
cultural.
Diante do exposto, solicito aos meus Pares a aprovação deste Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Floresta, 12 de março de 2025. N
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