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materia nº 8/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaIndico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e regimentais, que seja formulado apelo à Exma. Sra. Prefeita, Rosangela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, no sentido de elaborar o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024, que institui a Política Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, com o objetivo de assegurar que o município esteja preparado para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2025-03-12 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Sessão Ordinária do dia 12.03.2025.

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Apresentado INDICAÇÃO Nº 08/2025
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado apelo à Exma. Sra. Prefeita, Rosangela de Moura Maniçoba
Novaes Ferraz, no sentido de elaborar o Plano Municipal de Adaptação às Mudanças
Climáticas, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.904, de 27 de junho de 2024,
que institui a Política Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, com o objetivo de
assegurar que o município esteja preparado para enfrentar os desafios impostos pelas
mudanças climáticas.
JUSTIFICATIVA
A crescente frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos têm se tornado
uma realidade cada vez mais evidente, afetando a qualidade de vida das populações e a
infraestrutura das cidades. O Rio Grande do Sul em 2024 e o Recife há poucos dias são
exemplos disso. O município de Floresta não está imune a essa realidade, e os impactos das
mudanças climáticas podem se manifestar de diversas formas, gerando prejuízos econômicos,
ambientais e sociais, com efeitos mais severos sobre as populações mais vulneráveis.
A criação do Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas é uma medida
imprescindível para a construção de uma cidade mais resiliente, justa e preparada para os
desafios climáticos presentes e do futuro. A adaptação é uma oportunidade para promover
um desenvolvimento sustentável que leve em consideração as necessidades das gerações
atuais e futuras. Ao investir na elaboração deste plano, o município de Floresta estará não
apenas protegendo seus cidadãos e seu território, mas também cumprindo seu papel dentro
de uma estratégia nacional e global para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e
promover a justiça social e climática.
O plano deve considerar questões como prevenção a desastres, com medidas para
reduzir os impactos climáticos, e justiça social e climática, garantindo que as comunidades
mais afetadas recebam proteção e adaptação adequadas. Além disso, é fundamental garantir
ampla participação da sociedade, com a inclusão de todos os setores, especialmente os mais
vulneráveis, para que as ações de adaptação atendam às necessidades locais.
O Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas contribuirá para o
enfrentamento à emergência climática de forma sustentável e integrada, preparando o
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
município para os desafios climáticos futuros, promovendo desenvolvimento sustentável,
equidade e proteção social.
Plenário da Câmara Municipal de Floresta, 12 de março de 2025. EN
ANA ALICE DE SOUZA LEAL NUMERIANO SÁ
Vereadora
dl Boto fica
Raro Ulm ide
Cuica to fume
Praça Coronel Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta — PE, CEP. 56.400-000 | Fone: (87) 3877-2500 / 2502

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