Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
INDICAÇÃO Nº 09/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais e
regimentais, que seja formulado um apelo à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), para que analisem a possibilidade de elaborar e executar o projeto de reforma das
barragens dos assentamentos Várzea do Exu e Newton Holanda, bem como de instalar
sistemas de abastecimento que conduzam a água diretamente das barragens para as
residências de cada assentamento.
Da decisão desta Casa, dê-se conhecimento aos seguintes membros da
Codevasf: Marcelo Andrade Moreira Pinto, Diretor-Presidente; Henrique de Assis Coutinho
Bernardes, Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura; Alessandra Cristina Rossin,
Diretora da Área de Irrigação e Operações; Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente
Regional; Jaques José da Silva Souza, Gerente Regional de Estratégia e Finanças; bem como ao
Superintendente do Incra em Petrolina, José Cláudio da Silva; ao Deputado Estadual, Fabrízio
Ferraz; ao Presidente da Amupe, Marcelo Gouveia; ao representante da Associação do
Assentamento Várzea do Exu, José Cleber; e aos representantes da Associação do
Assentamento Newton Holanda, Maria Luiza de Sá e Cleriosvaldo Aureliano.
JUSTIFICATIVA
A reforma das barragens dos assentamentos Várzea do Exu e Newton Holanda,
aliada à instalação de sistemas de abastecimento que levem água diretamente para as
residências, é uma medida importante para garantir a funcionalidade e a eficiência dessas
infraestruturas hídricas. Atualmente, a deterioração das barragens prejudica tanto a
capacidade de armazenamento quanto a distribuição da água, colocando em risco as
condições de vida das famílias e a sustentabilidade das atividades produtivas.
Essa iniciativa permitirá recuperar e modernizar as barragens, assegurando a
preservação e o aproveitamento eficiente dos recursos hídricos. Além disso, a instalação de
sistemas de abastecimento proporcionará um acesso seguro e contínuo à água, beneficiando
diretamente mais de 100 famílias.
A segurança hídrica, garantida pela reforma e pela nova infraestrutura,
fortalecerá as atividades agropecuárias em regime familiar, como a caprinovinocultura, uma
tradição do Sertão Pernambucano que tem grande relevância econômica e social. Essa
intervenção contribuirá para a segurança alimentar, a geração de renda e a permanência das
famílias no campo.
Portanto, é indispensável que a Codevasf e o Incra analisem com prioridade a
possibilidade de elaborar e implementar o projeto de reforma das barragens dos
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assentamentos Várzea do Exu e Newton Holanda, assim como a instalação dos sistemas de
abastecimento de água, tendo em vista ao desenvolvimento sustentável da região e a
melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais beneficiadas.
Plenário da Câmara Municipal de Floresta, 12 de rmarço de 2025.
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