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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 06/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 07/2025, o qual “Declara
Patrimônio Cultural/Religioso Imaterial Municipal florestano a Romaria à Padroeira de Nossa
senhora da Saúde, em Tacaratu-Pe”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 07/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 24 de fevereiro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
'
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
ARA as Fe
Talles Welles es á Cruz e Souza
Secretário/Relator
Vig omes ilarim | or
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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