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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 08/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 09/2025, DO
VEREADOR GILBERTO QUIRINO DE SÁ, DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 09/2025, o qual “Fica
denominada de MARIA ALVES PEREIRA — Lira Biró - o prédio público destinado ao
funcionamento da Cozinha Comunitária, localizada no Bairro São Francisco de Assis,
popularmente conhecido como “DNER”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 09/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 24 de fevereiro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
W são
Talles ma de Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
Ulo
Re Omes Vi na Jú
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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