texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Câmara Municipal de Floresta-PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 05/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 07/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.
Declara Patrimônio Cultural/Religioso
Imaterial Municipal florestano a Romaria
à Padroeira de Nossa Senhora da Saúde,
em Tacaratu-PE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído e declarado Patrimônio Cultural/Religioso Imaterial
Municipal de Floresta-PE, a Romaria - à Padroeira Nossa Senhora da Saúde, em Tacaratu-PE.
Art. 2º Fica garantida a preservação do Patrimônio Cultural/Religioso Imaterial
Municipal florestano referido no Art. 1º desta Lei.
Art. 3º O Executivo Municipal decretará, no prazo de 90 (noventa) dias, o
Patrimônio Cultural/Religioso Imaterial Municipal de Floresta-PE de que trata o Art. 1º desta
Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente) 13/de março de 2025.
GI O DE SÁ
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
open original →