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materia nº 12/2025

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 04/2025, do vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.
native_id6671

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T11:33:55.932774-03:00 Aprovado 11 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 12/2025 [Aprovado por.
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025,
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 04/2025, o qual “DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 04/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 17 de março de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
[ Es
Talles Welles de ESA Cruz e Souza
Secretário/Relator
Neo Ga Me pio
edro Gomes Vilarim Júnior
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502

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