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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 14/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE “LEI Nº 51/2024, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 15 DE MAIO DE
2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 51/2024, o qual “FICA
DENOMINADA DE PERGENTINO MANOEL DA SILVA A RUA PROJETADA 21, LOCALIZADA NO
LOTEAMENTO ROCHA BELA FLORESTA”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 51/2024 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 17 de março de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
2
Talles Welles'Marques de Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
lo Ls Hg
omes Vilarim
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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