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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 15/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 73/2023, DO
VEREADOR ANDRÉ ALEXANDRE DE SÁ FERRAZ MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 25 DE OUTUBRO
DE 2023.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 73/2023, o qual “FICA
DENOMINADA DE ISRAEL JOÃO DOS SANTOS A RUA PROJETADA 05, LOCALIZADA NO TERRENO
BOA ESPERANÇA, DA DIOCESE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 73/2023 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO conforme a EMENDA MODIFICATIVA Nº 05/2024.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 17 de março de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Pio Jo (Mo
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Melo
Talles Welle. ques á Cruz e Souza
Secretário/Relator
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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