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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 20/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2025,
DA VEREADORA LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO, DATADO DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 08/2025, o qual
“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” AO EX-
DEPUTADO ESTADUAL FLORESTANO, VITAL CAVALCANTI NOVAES (IN MEMORIAM)”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 08/2025 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 17 de março de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Beuponia Jone Viu Filho
Benj fhin José Nunes Filho
Presidente
CC
Talles Welles cá Cruz e Souza
Secretário/Relator
edro Gomes Vilarim or
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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