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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 21/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2025,
DO VEREADOR FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, DATADO DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Resolução nº 09/2025, o qual
“CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO “AFONSO AUGUSTO” AO
DEPUTADO ESTADUAL FLORESTANO, FABRÍZIO DARIO DE SÁ FERRAZ”.
Conclui-se que o Projeto de Resolução nº 09/2025 está em conformidade com a
legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 17 de março de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
enjamif! José Nunes Filho
Presidente
WN
Talles vas e Sá Cruz e Souza
Secretário/Relator
“ado [e Vilarim Júniõk
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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