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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 09/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
001/2025, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, o
qual “DISPÕE SOBRE A REFORMA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 está em conformidade
com a legislação vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica
legislativa, e no mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 24 de fevereiro de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin Jysé Nunes Filho
Presidente
Talles ares DÃE def q! Cruz e Souza
Secretário/Relator
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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