Encaminho a Comissão |
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PROJETO DE LEI Nº 20/2025
Institui a Política de Conscientização e Incentivo à
i Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite
i Materno — Promoção 3D, no município de
meneid Floresta-PE. |
esidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço
saber que a Câmara unicipal aprovou e o Presidente envia para sanção o presente Projeto
de Lei:
Art. 1º Fica instituída a Política de Conscientização e Incentivo à Doação de
Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno — Promoção 3D, no âmbito do município de Floresta-
Parágrafo único. A Promoção 3D tem como objetivo fomentar a empatia,
solidariedade e cidadania através da conscientização sobre a importância das doações
mencionadas.
Art. 2º São objetivos da Promoção 3D:
|- Combater mitos, tabus e preconceitos relacionados às doações;
Il - Disseminar informações confiáveis sobre o processo de doação;
HI - Estimular a cultura da doação voluntária e solidária;
IV - Realizar campanhas informativas em escolas, unidades de saúde e
espaços públicos;
V- Incentivar a doação de frascos e recipientes para Bancos de Leite
Humano;
VI - Promover palestras e oficinas com profissionais da área da saúde;
VII - Facilitar o acesso da população às unidades coletoras de sangue e leite
humano.
Art. 3º A implementação da Promoção 3D se dará por meio das seguintes
diretrizes:
| - Parcerias com instituições públicas e privadas voltadas à saúde e
cidadania;
Il - Criação de campanhas educativas permanentes;
Hl - Apoio a projetos escolares que abordem a temática da doação;
IV - Divulgação em mídias sociais, rádios, escolas e centros comunitários.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber para sua
plena efetivação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa instituir no município de Floresta-PE a Política de
Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno, denominada
Promoção 3D — uma política pública voltada à sensibilização, informação e mobilização da população
para a prática da doação como ato de cidadania, amor ao próximo e solidariedade.
A iniciativa parte de uma constatação urgente: o Brasil enfrenta uma grave escassez
de doadores, tanto de sangue quanto de órgãos e leite materno. Dados do Ministério da Saúde
mostram que o percentual de doadores no país está abaixo do ideal recomendado pela Organização
Mundial da Saúde (OMS). Essa realidade, infelizmente, reflete também em nosso município, onde
muitas vezes nos deparamos com campanhas emergenciais para doações que deveriam ser constantes
e preventivas.
Muitos desses obstáculos estão diretamente ligados à falta de informação, a mitos e
tabus culturais que envolvem o ato de doar. Ainda há receio, desconhecimento sobre os processos e,
principalmente, ausência de incentivo formal que envolva a sociedade como um todo, desde as escolas
até as unidades de saúde.
Além disso, a carência de leite humano nos bancos de leite compromete o
desenvolvimento de recém-nascidos prematuros ou com baixo peso. A doação de leite é um ato nobre,
que pode salvar vidas desde os primeiros dias de vida, mas que ainda é pouco praticado por falta de
conhecimento e estrutura para doação.
Com a criação da Promoção 3D em Floresta, pretendemos transformar esse cenário,
promovendo palestras, oficinas, campanhas educativas, parcerias com instituições de saúde,
distribuição de material informativo e principalmente, despertando o senso de responsabilidade
coletiva.
Trata-se de uma política transversal, que une saúde, educação e cidadania, visando
não apenas aumentar os índices de doação, mas também criar uma cultura comunitária de cuidado e
empatia com o outro.
Pelo alcance social e humano da medida, contamos com o apoio dos nobres pares para
aprovação deste projeto de lei, que certamente fará a diferença na vida de muitas famílias florestanas.
Ante o exposto, solicito aprovação para este Projeto de Lei.
NS
IZ
cul d ) pit Câmara Municipal de Floresta, 02 de abril de 2025. N RU
Par pI A
E A TIAGO SOBRAL DE MOURA po
ai Pad ' ) Vereador
IN E,
N
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502