| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de um dia de folga aos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo e Legislativo Municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo da remuneração, e estabelece critérios para a obtenção do benefício. |
| native_id | 6713 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-14 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada à pedido do autor - através do Ofício n° 23/2025 - G.P.V. |
| 2025-04-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2025-04-09 | Proposição apresentada em Plenário | — | — |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.