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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
f Aprovad
PARECER Nº 30/2025 Em
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 20/2025, DO
VEREADOR TIAGO SOBRAL FERRAZ DE MOURA MANIÇOBA, DATADO DE 02 DE ABRIL DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 20/2025, o qual “INSTITUI A
POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE
MATERNO — PROMOÇÃO 3D, NO MINICÍPIO DE FLORESTA-PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 20/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 07 de abril de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
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Secretário/Relator
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Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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