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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 32/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 17/2025, DO
EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 17/2025, o qual “DISPÕE
SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS, E
CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 17/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 07 de abril de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin JoSé Nunes Filho
Presidente
Talles Welles me dica e Souza
Secretário/Relator
As Era vim
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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