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materia nº 20/2025

Tipo Autografo
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id6771

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-08 Aguardando promulgação da lei — Remetido ao Poder Executivo para promulgação.

Documents (1)

texto original #

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Q
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 20/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE APROVAR NOS SEUS
TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 15/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 17
DE MARÇO DE 2025.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA
APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º. Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$
350.750,83 (trezentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos), distribuído
nas seguintes dotações:
02 14 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
742 — 08.243.0022.2305.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO ASSIST.ESPECIA 108.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO FR: O 06 03
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
743 — 08.243.0022.2305.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO ASSIST.ESPECIA 10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL FR: O 06 05
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
seo 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
744 — 08.243.0022.2305.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO ASSIST.ESPECIA 81.750,83
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR: O 06 03
05 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
745 08.243.0022.2305.0000 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO ASSIST.ESPECIA 151.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FR: O 06 03
06 OUTRAS FONTES DE RECURSOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de
anulação parcial e ou total das seguintes dotações:
02 14 04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
652 08.243.0022.2124.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADO -29,350,83
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: o 01 00
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
653 08.243.0022.2124.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADO -25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: o o c0
o1 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502
o2 14
661
662
663
oq
Q
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0022.2126.0000
3.3.90.30.00
06
500 000
08.243.0022.2126.0000
4.4.90.51.00
06
500 000
08.243.0022.2126.0000
4.4.90.52.00
05
500 000
CENTRO INTEGRADO CONVIVENDO E APRENDENDO JUNTOS -106.800,00
MATERIAL DE CONSUMO , F.R. Grupo: oO 06 00
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO INTEGRADO CONVIVENDO E APRENDENDO JUNTOS -144.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 06 00
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO INTEGRADO CONVIVENDO E APRENDENDO JUNTOS -45.600,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: o 06 00
OUTRAS FONTES DE RECURSOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
-350.750,83
Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, 08 de maio de 2025.
Assinado de forma digital por
GILBERTO QUIRINO A uBeRTo quiriNo DE
DE SA:69881081 9 Ee amDsoS na om 463 osuo
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/2502

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