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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaInstitui a Semana da Consciência Mental Materna no Município de Floresta- PE.
native_id6774

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-21 Proposição aprovada — Aprovado em Sessão Ordinária do dia 21.05.2025.
2025-05-19 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — —
2025-05-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T09:23:27.040144-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
omissão
ecação PROJETO DE LEI 31/2035 -
7 SAS
Institui a Semaha da Consciência
; Mental Materna no Município de
saca ; i - | Floresta- PE. [
À
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente envia para sanção o presente
Projeto de Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Floresta — PE, a Semana da Consciência
Mental Materna, que será realizada anualmente, com início na primeira quarta-feira do mês
de maio.
Art. 2º Na Semana da Consciência Mental Materna serão desenvolvidas
atividades de educação, conscientização, esclarecimento e mobilização a respeito da saúde
mental da mulher no período de gravidez e puerpério, de acordo com as normas
regulamentadoras.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
É neste Poder Legislativo que recebemos as demandas e os anseios de toda a
nossa comunidade. Ao longo desses anos, identificamos a necessidade de cuidar de cada
cidadã/cidadão de nossa sociedade, e, especificamente, no tocante à saúde mental materna,
acumulamos informações e conhecimentos que indicam ser relevante o cuidado do município
nesse aspecto. A saúde mental das mulheres no período de gravidez e puerpério, e a dinâmica
familiar e o desenvolvimento da criança são hoje fartamente reconhecidos.
A Semana de Conscientização sobre Saúde Mental Materna é uma campanha
dedicada a falar sobre problemas de saúde mental antes, durante e depois da gravidez, cujo
foco diz respeito ao aumento da conscientização pública e profissional sobre os problemas
de saúde mental materna, a defesa das mulheres e famílias impactadas e à promoção de
mudanças de atitudes auxiliando no acesso às informações, mantendo o cuidado e o apoio
necessários para a sua recuperação.
Há estimativas que indicam que uma em cada cinco mulheres experimentam
transtorno do estado de ânimo na gravidez ou maternidade, desde o chamado “blues” pós-
parto até quadros depressivos severos, que, muitas vezes estão associados a variações
hormonais bruscas, portanto, aumentar a conscientização, promover o ponto azul, combater
o estigma e a vergonha e apoiar as mães que enfrentam desafios de saúde mental,
necessário.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/250251
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Os índices são preocupantes e geram impacto significativo na vida de mães, dos
bebês, dos pais e de famílias inteiras. Apesar dos indicadores apontarem para fatores de risco
e contextos específicos associados a uma maior incidência de distúrbios e dificuldades
mentais/emocionais, o fato é que a maternidade é uma vivência que envolve grandes
transformações na vida de uma mulher, e o período perinatal, em particular, é uma fase
intensamente desafiadora e considerada como período de crise do ponto de vista psicológico.
O suporte adequado deve ser uma rede de apoio preparada, essencial para acolher e amparar
emocionalmente e psicologicamente as mães durante suas vivências da maternidade.
Muitas vezes, as alterações passam despercebidas, sem diagnóstico ou
tratamento, e podem trazer consequências trágicas e a longo prazo, tanto para mães quanto
para bebês. Os problemas vão desde dificuldades no estabelecimento do vínculo mãe-bebê,
no aleitamento materno e desenvolvimento da criança até situações de risco à vida da mãe e
da criança. O período perinatal, em particular, é intensamente desafiador e considerado como
período de crise do ponto de vista psicológico e, muitas vezes, em vários outros níveis da vida.
O amplo esclarecimento de gestantes e puérperas é fundamental tendo em
vista que há grande possibilidade de surgirem oscilações de humor nessas fases, permitindo
que busquem apoio em tempo oportuno.
A semana da consciência mental materna é de suma importância, eu diria, o
primeiro passo para promover oportunidades acerca dos esclarecimentos, encorajamento, ou
seja, o devido cuidado através do apoio àquela que tem a missão sublime de dar a vida a um
novo ser.
Diante do exposto, a presente proposta, baseada em iniciativa da Global
Alliance for Maternal Mental Health, visa instituir a primeira quarta-feira de maio como o
início da Semana da Consciência Mental Materna em nosso município.
Solicito o apoio desta Casa para a aprovação da presente iniciativa.
Plenário da Câmara Municipal de Floresta, 14 de maio de 2025.
FRANCISCO FER OVAES NETO
Vereado!
HIP |
” Ana Mica Numiusiano
Telha Guy
Yedvo Uilorim-
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/250251

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