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materia nº 38/2025

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 28/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual, “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS”.
native_id6788

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-14T11:39:39.313521-03:00 Aprovado 11 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
| Aprovadolpor,
PARECER Nº 38/2025 i
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2025, DO
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JÚNIOR, DATADO DE 07 DE MAIO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 28/2025, o qual “INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 28/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 12 de maio de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Benjamin José Nunes Filho
Presidente
Talles Welles disadises Souza
Secretário/Relator
de Gomes Co Ula 0%
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502

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