| Tipo | Autografo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2025 |
| Date | 2025-05-15 |
| Ementa | Institui o programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Floresta-PE, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica. |
| native_id | 6790 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-15 | Aguardando promulgação da lei | — | Remetido ao Poder Executivo para promulgação. |
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