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materia nº 23/2025

Tipo Autografo
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaInstitui o programa "Cuidando de Quem Cuida", visando promover ações de orientação e atenção às mães e responsáveis legais atípicos no Município de Floresta-PE, e estabelece a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica.
native_id6790

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Aguardando promulgação da lei — Remetido ao Poder Executivo para promulgação.

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