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materia nº 41/2025

Tipo Parecer de Comissão de Constituição, Justiça e Red
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaDa Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 24/2025, do Vereador Pedro Gomes Vilarim Júnior, o qual, “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE FLORESTA- PE, conforme a Emenda Supressiva nº 01/2025”.
native_id6801

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-26T09:15:46.310293-03:00 Aprovado 10 0 0

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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 41/2025
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI
VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JUNIOR, DATADO DE 09 DE ABRIL DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 24/2025, o qual “DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE FLORESTA-PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 24/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO conforme a EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2025.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 12 de maio de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
PBuugacio De Ná (Lhe
4]
Benjamin JO$€ Nunes Filho
Presidente
Talles Welles er:
Secretário/Relator
Pro Lo Lhe Lê
Pe ró OMmes Wilaron Tá dor O
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502

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