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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
[A rovado po
PARECER Nº 44/2025 ? E ê
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 32/2025, DA
VEREADORA LENILDA MARIA DOS SANTOS BELO, DATADO DE 14 DE MAIO DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 32/2025, o qual “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NO
MUNICÍPIO DE FLORESTA-PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 32/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e no
mérito, pela sua APROVAÇÃO.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 19 de maio de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:
Bquáio José Nunes Filho
Presidente
—
Talles Welles Marques(dé Sá Cruz e Souza |
Secretário/Relator
Rara Ls EN Alanis 16º
Membro
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
O
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