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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PARECER Nº 04/2025
DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO
PROJETO DE LEI Nº 24/2025, DO VEREADOR PEDRO GOMES VILARIM JUNIOR, DATADO DE 09 DE
ABRIL DE 2025.
Esta Comissão recebeu para analisar o Projeto de Lei nº 24/2025, o qual “DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE RECONHECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS ADEQUADOS AOS POVOS E POPULAÇÕES INDÍGENAS DE FLORESTA-PE”.
Conclui-se que o Projeto de Lei nº 24/2025 está em conformidade com a legislação
vigente. Ante o exposto, conclui esta Comissão pelo Parecer FAVORÁVEL conforme a EMENDA
SUPRESSIVA nº 01/2025.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Floresta, 15 de maio de 2025
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL — SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
fopaildo rranio. de> Bute- lo
Lenilda Maria dos Santos Belo
Presidente
Ana Alice de Souza Leal Numeriano de Sá
Secretário/Relator
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone(87) 3877-2500/2502
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