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Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
AUTÓGRAFO Nº 27/2025
A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA, ESTADO DE PERNAMBUCO, RESOLVE
APROVAR NOS SEUS TERMOS O PROJETO DE LEI Nº 31/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR
FRANCISCO FERRAZ NOVAES NETO, DATADO DE 14 DE MAIO DE 2025.
Institui a Semana da Consciência
Mental Materna no Município de
Floresta- PE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE FLORESTA APROVOU E ENVIA PARA SANÇÃO DO EXECUTIVO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituída, no Município de Floresta — PE, a Semana da Consciência
Mental Materna, que será realizada anualmente, com início na primeira quarta-feira do mês
de maio.
Art. 2º Na Semana da Consciência Mental Materna serão desenvolvidas
atividades de educação, conscientização, esclarecimento e mobilização a respeito da saúde
mental da mulher no período de gravidez e puerpério, de acordo com as normas
regulamentadoras.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, 22 de maio de 2025.
GILBERTO QUIRINO Sisemroauimno de Pe
DE SA:69881081491 jnssssosi4o!
Dados: 2025.05.22 11:39:32 -03'00'
GILBERTO QUIRINO DE SÁ
Presidente
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP.: 56.402-051 Fone (87) 3877-2500/250251
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