materia nº 18/2025

| Aprovado por A)
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2025
q
Dispõe sobre a concessão de licença à
vereadora Ana Alice de Souza Leal
Numeriano Sá, para afastamento do cargo
por prazo indeterminado, para exercer a
função de Secretária Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco. Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá, autorizada a licenciar-se do
cargo de vereador por prazo indeterminado, a partir do dia 1º de junho de 2025, para exercer a
função de Secretária Municipal, em conformidade com o artigo Art. 60 da Lei Orgânica Municipal
e artigos 20 e 88 do Regimento Interno.
Art. 2º A remuneração referente ao cargo de Secretário Municipal se dará
conforme o Requerimento nº 01/2025, de autoria da Vereadora, cuja despesa será efetuada pelo
Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Esta proposição visa autorizar a Vereadora Ana Alice de Souza Leal Numeriano Sá
a licenciar-se da vereança para assumir a Secretaria Municipal para a qual foi convidada,
conforme Requerimento nº 01/2025—Gab.A.A.S.L.N.S, com ônus para o Executivo Municipal,
por tempo indeterminado, e, como tal, requer deliberação e aprovação, conforme dispositivos
constantes da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa.
Diante do exposto, solicitamos aos ilustres Pares a aprovação do presente Projeto
de Resolução.
Câmara Municipal de Floresta, 28 de maio de 2025.
Mesa Diretora:
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877- 2500/2502
Lenilda Maria dos Santos Belo
Vice-Presidente
e
lédio édio Gomes Vilarim, Crea
1º Secretári ya
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Tú a Vinícius de Sá x atanjeira Ferraz
2º Secretário
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877- 2500/2502