materia nº 19/2025

Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2025
Dispõe sobre a concessão de licença ao
vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa
Lira, para afastamento do cargo por prazo
indeterminado, para exercer a função de
Secretário Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Floresta, Estado de Pernambuco.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira, autorizado a licenciar-se do
cargo de Vereador por prazo indeterminado, a partir do dia 1º de junho de 2025, a fim de exercer
a função de Secretário Municipal, em conformidade com o artigo Art. 60, da Lei Orgânica
Municipal e artigos 20 e 88, do Regimento Interno.
Art. 2º A remuneração referente ao cargo de Secretário Municipal se dará
conforme o Requerimento nº 01/2025, de autoria do Vereador, cuja despesa será efetuada pelo
Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Esta proposição visa autorizar o Vereador Pedro Henrique Novaes de Sousa Lira a
licenciar-se da vereança para assumir a Secretaria Municipal para a qual foi convidado, conforme
Requerimento nº 01/2025, com ônus para o Executivo Municipal, por tempo indeterminado, e,
como tal, requer deliberação e aprovação, conforme dispositivos constantes da Lei Orgânica
Municipal e do Regimento Interno desta Casa.
Diante do exposto, solicitamos aos ilustres Pares a aprovação do presente Projeto
de Resolução.
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877- 2500/2502
Câmara Municipal de Floresta - PE
Casa Benício Ferraz
Câmara Municipal de Floresta, 28 de maio de 2025.
Lenilda Maria dos Santos Belo
Vice-Presidente
“Bl Lema Jair ior
fá 1º Secretário
Túlio Vinícius de Sá Laralieira Ferraz
2º Secretário
Praça Cel. Fausto Ferraz, 183-A, Centro, Floresta/PE CEP: 56.402-051 Fone: (87) 3877- 2500/2502